(FAU UNICENTRO - 2015 - Prefeitura de Cantagalo/PR - Fiscal tributário) - São elementos da obrigação tributária conforme o Código Tributário Nacional:

execução fiscal, fato gerador, objeto e causa.

sujeito ativo, sujeito ivo, execução fiscal e fato gerador.

execução fiscal, sujeito ativo, sujeito ivo, fato gerador.

execução fiscal, fato gerador, competência tributária e objeto.

sujeito ativo, sujeito ivo, objeto e causa.

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, Comissões da Câmara, Prefeito Municipal e aos cidadãos na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica. São matérias reservadas à lei complementar, EXCETO:

Código Tributário do Município.

Código de Obras ou de Edificações.

Estatuto dos Servidores Municipais.

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - Marque a alternativa adequada ao Sistema Tributário do Município, no que se refere ao Lançamento: I. O crédito tributário será constituído pelo lançamento, assim entendido o procedimento istrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito ivo, e, sendo o caso, aplicar as penalidades cabíveis. II. O lançamento é ato vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional, ressalvadas as hipóteses de exclusão ou suspensão de crédito fiscal na legislação tributária municipal. III. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela legislação então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. IV. O lançamento é ato vinculado, e portanto não há margem de discricionariedade, não podendo ser alterado em virtude de impugnação do sujeito ivo, ou de atividade de autoridade istrativa, salvo recurso de ofício.

Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.

Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

Todas as alternativas estão corretas.

Todas as alternativas estão incorretas.

(FBC - 2013 - Prefeitura de Japeri/RJ - Fiscal tributário) - “ ___________________ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, por sua vez a _____________________ é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Imposto – Contribuição Social.

Taxa – Contribuição de Melhoria.

Imposto – Contribuição de Melhoria.

Taxa – Contribuição Social.

Fiscal tributário

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(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - ONU apresenta ações específicas para frear aquecimento global

A Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou, um relatório encomendado a analistas internacionais, que detalha ações específicas que devem ser aplicadas pelos países para manter o aquecimento global abaixo dos 2 ºC. O documento é uma tentativa de estabelecer objetivos claros para as negociações sobre a mudança climática do próximo ano e procura facilitar as vias para que a comunidade internacional cumpra os objetivos já fixados. “O mundo se comprometeu a limitar o aquecimento abaixo dos 2 ºC, mas não se comprometeu com as formas práticas para cumprir esse objetivo”, explicou o pesquisador da Universidade de Colúmbia e um dos responsáveis pelo relatório, Jeffrey Sachs.

Disponível em: < http://noticias.terra.com.br/ciencia>. o em: 10/7/2014, com adaptações.

Atualmente, os dois países que mais contribuem para o aquecimento global são Estados Unidos e:

Código da questão: Q36069Ca

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - Em uma sessão de cinema, a bilheteria registrou um público de 396 pessoas. Sabe-se que para cada grupo de 10 pagantes eram oferecidos 2 ingressos de cortesia (não pagantes). O número de cortesias neste espetáculo foi de:

Código da questão: Q36068Ca

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - De acordo com a Lei Complementar Municipal 2095/2013, é INCORRETO afirmar que:

a No serviço noturno será computado como hora cumprida o período de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
b As gratificações de insalubridade e periculosidade são acumuláveis.
c A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente.
d A gratificação por substituição será devida ao servidor que, por designação, através de portaria, substituir outro servidor, de mesma competência funcional, durante suas férias, ausências e licenças.

Código da questão: Q9571Ca

(FBC - 2013 - Prefeitura de Japeri/RJ - Fiscal tributário) - Assinale a alternativa que apresenta respectivamente uma sequência de tributos de competência federal, estadual e municipal.

Código da questão: Q40453Ca

Clique aqui e leia o texto relacionado com a questão

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - As conjunções destacadas no 4º parágrafo (mas, quando e como) estabelecem relações de sentido de:

a oposição – tempo – comparação.
b explicação – finalidade – conformativa.
c concessão – conclusão – oposição.
d condição – explicação – consequência.

Código da questão: Q9554Ca

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - Conforme o Código Tributário Municipal, extinguem o crédito tributário, EXCETO:

a A remissão, a decisão irrecorrível proferida em instância istrativa, e a consignação em pagamento.
b A prescrição, a anistia e a decisão judicial ada em julgado.
c A conversão do depósito em renda, o pagamento e a homologação, nos casos dos tributos sujeitos ao pagamento antecipado.
d A transação, a compensação, e a decadência.
e A consignação em pagamento nos termos da lei e a decisão judicial transitada em julgado.

Código da questão: Q35731Ca

(FBC - 2013 - Prefeitura de Japeri/RJ - Fiscal tributário) - Sobre a repartição das receitas tributárias é correto afirmar que pertencem aos Municípios:

a 40% da arrecadação de IPVA de veículos automotores licenciados em seus territórios.
b 60% da arrecadação de IPVA de veículos automotores licenciados em seus territórios.
c 25% da arrecadação do ICMS.
d 50% da arrecadação do ICMS.
e 30% da arrecadação do IPVA e ICMS.

Código da questão: Q40455Ca

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - No Código Tributário Nacional, em seu artigo 142, a definição legal de lançamento está assim redigida: “Compete privativamente à autoridade istrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, que se entende por procedimento istrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributária, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito ivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. Com relação ao lançamento tributário, analise as afirmativas a seguir.

I - De acordo com a redação do CTN o lançamento por homologação é aquele efetuado com base na declaração do sujeito ivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade istrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

II - O lançamento regularmente notificado ao sujeito ivo pode ser alterado a qualquer tempo em virtude da caracterização de erro de direito.

III - Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades istrativas ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

Assinale:

a se somente a afirmativa I estiver correta.
b se somente a afirmativa II estiver correta.
c se somente a afirmativa III estiver correta.
d se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e se todas as afirmativas estiverem corretas.

Código da questão: Q36081Ca

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - De acordo com a Lei Complementar Municipal 2095/2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marmeleiro, a investidura do servidor efetivo em atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial pericial, é denominada de:

a Readaptação.
b Recondução.
c Reintegração.
d Reversão.

Código da questão: Q9563Ca

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - Os servidores não integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no exercício de cargos de livre nomeação e demissão do Serviço Público, são assegurados todos os direitos e vantagens deste Estatuto, EXCETO:

a Licença para atividade Política ou desempenho classista.
b Estabilidade.
c Progressão Funcional.
d Aposentadoria.
e Licença Maternidade.

Código da questão: Q35727Ca

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